Políticas públicas

Políticas públicas correspondem à intervenção do poder público na tentativa de destinar as verbas públicas para atendimento da população em um determinado campo social. Dessa forma, para que haja um melhor entendimento sobre políticas públicas de lazer deve-se ter uma compreensão ampliada do significados desses termos, como aponta Cruz (2001), a expressão política pública de lazer , por si só demanda relevantes estudos no sentido da explicitação de uma dada compreensão de política, de público e de lazer.
Como também ressalta Stingger (1998), que reafirma o conceito de políticas públicas pelo viés da intervenção consciente e dialética das partes, Quando o assunto é políticas públicas, se está falando de um determinado tipo de intervenção[...], que necessariamente
deverá trazer consigo e ter, como ponto de partida, a posição político-ideológica que norteia e deverá estar inserida na
concretização de todas as ações que vierem a ser adotadas. (STINGGER apud CRUZ, 1998, p.84).
Neste sentido, o autor nos orienta para a compreensão de políticas públicas que contemplam o estudo sobre a ação, baseada por uma posição político ideológica, dialética entre as partes que beneficiam e que serão beneficiadas com uma possível intervenção. Quando há ou quando é 2 Devemos compreender uma sociedade burguesa como fruto de interesses da construção do modo de produção de capitalista, cuja ideologia atinge diretamente os interesses de classes menos favorecidas que almejam, muitas vezes, melhores condições de vida não por necessidade primária, mas por influência do contexto neoliberal, que tem incutido uma luta diária nas classes populares o desejo de vencer, não por uma sociedade mais justa e igualitária, mas pelo desejo de pertencer, um dia, àquela sociedade. permitida a participação popular na formulação e aplicação das políticas públicas, o processo se torna mais legítimo, posto que a comunidade é a parte mais interessada, é quem aponta os caminhos para a intervenção (ou deveria apontar). Quando buscamos subsídios para conceituar políticas públicas de lazer, partimos da compreensão de que a sociedade necessita organizar-se politicamente seguindo um princípio ideológico oposto ao modo consolidado pelas elites burguesas, principalmente em relação ao ócio. A burguesia apresenta uma posição condenadora do tempo livre, pois o que lhe interessa é a produtividade e o lucro dela advindo. Esta relação não é tão simplista. O trabalhador sentiu necessidade de descanso para conseguir produzir mais em função da cobrança de seu empregador e observou que precisava de algo que lhe desse prazer, que lhe satisfizesse de algum modo e pudesse descansá-lo do mundo do trabalho, como descreve Camargo (1992), as atividades de lazer são, pois, desinteressadas, liberatórias, escolha pessoal na busca de algum prazer. (p.34)
Esta necessidade fez com que o lazer fosse bandeira de luta das reivindicações sociais dos trabalhadores, na conquista do tempo disponível e por condições mais humanas de trabalho. Infelizmente, por mais que se tenha lutado, as condições de trabalho e ocupação do tempo disponível da grande maioria da massa trabalhadora, seguem uma lógica mercantilista, solidificada pelo modo de produção do capital, pela burguesia moderna no decorrer do tempo. Assim tomamos como essencial ressaltar, que o público é parte concreta na composição do que é social e do que é o lazer, por uma concepção integral, além de direito social garantido por lei3, é componente indissociável da cultura de um povo. Acreditamos nas políticas públicas para o lazer como uma demanda social de um grau de necessidade emergente e urgente a ser tratada, discutida e fomentada no seio das comunidades e concretizada pelo estudo e planejamento da ação política na consolidação do público, de maneira dialética. O poder público em sua grande maioria, tem se perdido , ou simplesmente vem sendo omisso, na sua relação com a promoção do lazer para a sociedade, uma vez que a indústria cultural tem se apropriado e ganhado a disputa da ocupação do tempo disponível das pessoas, com produtos atrativos, tecnologicamente avançados e que satisfazem as necessidades mais específicas e particulares de cada grupo (ou cada um), como um
pacote personalizado, disponível ao bolso de quem pode pagar por esse tipo de satisfação.
Nesse sentido, segundo Marcellino (1987), a iniciativa pública baseada no senso comum, tem atribuído às políticas de lazer uma concepção utilitarista, pautando na necessidade a sua relevância, pois por outro motivo talvez não existiriam. Nesta direção, o autor enfatiza que, quando não há uma política de lazer voltada para a formação mais humana e consciente dos sujeitos, o espaço que o lazer deveria ocupar na sociedade nesta forma, é rapidamente absorvido pelo tempo de um mercado consumista, que na proporção da indústria cultural ocasiona o que o autor 3 São direitos sociais a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desempregados na forma desta Constituição. Cap. II, Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
denomina de esvaziamento de memória cultural , onde o tempo e o espaço das manifestações culturais se convertem em produtos e tendências comerciais.
É o caso da influência na produção de brinquedos industriais que trazem personagens heróicos (por exemplo, as Meninas Super-poderosas, Dragon Bol Z, X-Men, Jack Shun e outros) que contribuem para o desinteresse das crianças em imaginar, criar e recrear-se com brinquedos feitos de materiais brutos ou sucatas, que incentivam a autonomia e a liberdade que, possivelmente, viabilizará a escolha do seu lazer no futuro. Castellani (1987), quando trata da questão das políticas públicas relacionadas ao lazer, faz uma contextualização da conjuntura nacional e mundial, frente às implicações do mercado moderno na promoção de uma forma de entretenimento4 que segue os interesses da indústria cultural em denotá-lo como forma de lazer, onde ele ressalta,
é neste contexto mundial e nacional que, ao enfocarmos a problemática do lazer enquanto um dos indicadores da
qualidade de vida de um povo nos deparamos com uma situação aparentemente paradoxal, perceptível nas notícias,
que a par da realidade denunciada pelos dados (...), indicam um crescente investimento no setor de entretenimento por
parte da iniciativa privada associada a indústria do lazer no Brasil. (CASTELLANI, 1987, p.12).
Assim, como outro paradoxo que pode ser apontado na fala do autor, está na apropriação do direito social do lazer pela indústria cultural, que converte bens culturais em produtos, na forma que é um bem que passa a ser atendido pelo mercado. Isto significa que a iniciativa pública pode deixar o lazer para depois, uma vez que ele pode ser encontrado nas prateleiras do mercado.
Entendemos que o lazer faz parte da dimensão humana e que por esse motivo vem sendo na sua condição de luta de classe, consumido pelo mercado moderno e suas imposições. Quando este lazer for baseado nos seus princípios reais e integrais, onde prima a idéia da retomada de uma identidade cultural, perdida ou moldada pelos fetiches sociais criados pela indústria, estaremos assim talvez, de fato, diante da oportunidade de consolidá-lo enquanto fator essencial na formação humana.
Assim como aponta Mascarenhas, o lazer tem sua dimensão como prática social emancipatória em que ele concebe como o instrumento da relação da construção social com o que é real, 4 No livro Vida, o filme apresenta a distinção entre lazer e entretenimento, em que o referido não apresenta o princípio de formação dos sujeito na forma que o lazer concebe, ou seja o entretenimento é uma forma assistemática de realização dos sujeitos pelo princípio da satisfação individual desvinculada da totalidade da relação com o real.
Conceber o lazer como prática social e pedagógica é ver no conjunto de suas atividades a possibilidade de produção e
construção de um conhecimento que, em seu caráter crítico e emancipador, guarda estreita ligação com o real.
(MASCARENHAS 2000, p.73).
Desse modo, a concretização do lazer pelo poder público, depende da qualificação do quadro ou seja, recursos humanos, que irá atuar nos estudos das necessidades levantadas pela população, fomentando junto a ela a forma de intervenção mais coerente. Dentro de um possível projeto os sujeitos devem valorizar os espaços/equipamentos da cidade, como forma de reconstituir uma cultura de otimização do que é público para todos, as pessoas (população) devem se sentirem responsáveis pelas formas de utilização, manutenção e criação de novos espaços, fortalecendo assim, princípios de democracia que se perdem pelo hábito do assistencialismo, comum da maioria de nossas administrações públicas.